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A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública reúne na próxima 5ª feira, dia 29 de Julho, com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, sobre o processo de encerramento das escolas primárias com menos de 20 alunos e a necessidade de regularização da situação laboral dos trabalhadores de escolas, dependentes dos municípios, cujos contratos a termo terminam no próximo dia 31 de Agosto.

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Eles comem tudo!



Ei-los mais uma vez. Começaram com o orçamento de Estado para este ano, uma espécie de PEC zero que congela os salários, agrava as regras de aposentação levando à diminuição das pensões, corta no pessoal e encerra serviços; reduz as prestações sociais; aumenta pela primeira vez de forma encapotada os impostos. Segue-se o PEC 1 para o qual o “Centrão” PS/Socrátes/PSD Passos Coelho se entendem à porta fechada e na Assembleia da República e que será a continuação do congelamento de salários por diversos anos, agravamento efectivo dos impostos, desvalorização das pensões, aumento da precariedade e do desemprego, privatizações... O PEC só afecta quem trabalha ou trabalhou. Alguém ouviu dizer que reduziu os suplementos dos "Mexias" deste país?! Claro que não e eles até já anunciaram o PEC 2, com cortes aos desempregados «entre outras medidas socialmente injustas». Portanto, o PEC não é mais do que a velha forma de exigir mais a quem tem menos. O PEC tem consequências gravíssimas para os trabalhadores da Administração Pública.

Este conjunto de medidas, a partir de um OE de miséria, logo complementada por um PEC de desgraça, desemboca, agora, na tragédia das “medidas adicionais com a brutal vaga de assalto aos direitos e condições de vida dos trabalhadores, dos pensionistas e reformados, dos jovens, enfim, da imensa maioria dos portugueses.
Trata-se de uma autêntica operação de pilhagem, com a qual o Governo do PS/Socrátes e com o PSD/Passos Coelho, invocando falsamente o “interesse nacional”, cumpre a sua missão de servir fielmente os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e as ordens emanados das grandes potências da União Europeia assim aprofundando as injustiças sociais e desferindo todos os dias golpes demolidores na soberania e na independência nacional.
O Governo PS e o PSD apregoam todos os dias que os “sacrifícios impostos pela crise são para todos. É mentira, como eles sabem muito bem e a realidade aí está diariamente, pesados e brutais sacrifícios são oferecidos de bandeja todos os dias aos grandes grupos económicos e financeiros.

É do conhecimento público que os cinco maiores bancos nacionais arrecadam de lucros, todos os dias 5,5 milhões de euros e que no final de 2008, se encontraram mais de 16 milhões de euros de capital português em off-shores......

Só nos últimos seis anos, os principais grupos económicos e financeiros obtiveram lucros superiores a 32 mil milhões de euro.

Na outra face da moeda, na face negra, estão os trabalhadores com salários cada vez mais reduzidos pelo   aumento dos impostos (IRS e IVA), pelo congelamento das progressões na carreira; pela precariedade que aumenta com o congelamento das admissões; pelo incumprimento dos horários de trabalho levando a que muitos trabalhadores façam mais de 12 horas por dia, aumentando os ritmos de trabalho sem qualquer compensação pecuniária.

Como se não bastasse a UGT, prepara-se para mais uma vez dar a mão ao Governo através do acordo para introduzir a adaptabilidade dos horários de trabalho para obrigar e legitimar as 45 horas por semana.
A gravidade desta ofensiva que está em curso reclama uma resposta enérgica de todos os que se sentem afectados  por esta política.

Indignação, protesto e luta têm que ser a resposta necessária perante o caminho que 'eles' -  PS/PSD e CDS e o capital - querem!

A Manifestação Nacional de 29 de Maio.

É hora de dizer basta!



*Ana Avoila




* Coordenadora da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública