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OS ORGÃOS DIRIGENTES DA FEDERAÇÃO De acordo com os Estatutos da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, os órgãos dirigentes são os seguintes: Congresso, Plenário e Direcção Nacional, que são órgãos deliberativos. Os órgãos executivos são a Comissão Executiva e a Comissão Permanente. Está ainda previsto o Conselho Fiscalizador, cujas funções, como o nome indica, são de fiscalização da actividade dos órgãos dirigentes da Federação.

9º CONGRESSO

30 e 31 de Maio de 2008

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública realizou em 30 e 31 de Maio de 2008, no Auditório do Instituto Politécnico de Setúbal, o seu 9º Congresso, subordinado ao lema TRABALHO, DEMOCRACIA, DIREITOS, SERVIÇO PÚBLICO PARA TODOS. Participaram no Congresso 250 delegados, em representação dos quatro sindicatos que compõem a Federação, provenientes de todos os distritos do País e da Região Autónoma dos Açores. Ao longo dos dois dias de trabalhos, os delegados presentes discutiram a aprovaram o Programa de Acção da Federação para os próximos quatro anos, assente em cinco pontos essenciais: A Administração Pública, A Economia Social, A Intervenção Sindical, Uma Administração Pública ao Serviço do Povo e do País e a Organização Sindical.

O Congresso aprovou ainda uma resolução denominada de Proposta Reivindicativa Imediata de que constam as seguintes pretensões:

• A exigência de respeito pelo direito Constitucional dos Sindicatos da Administração Pública à negociação e contratação colectivas;

• A manutenção do vinculo público de emprego para todos os trabalhadores da Administração Pública enquanto imperativo Constitucional e a regularização de todas as situações que correspondam a necessidades permanentes dos serviços;

• A actualização dos salários e das pensões visando inverter a espiral de degradação do poder de compra;

• A anulação dos processos de mobilidade especial, factos de instabilidade do emprego dos trabalhadores da Administração Pública;

• A negociação de Acordos Colectivos de carreiras que cubram todas as carreiras e garantam as necessárias especificidades assegurando condições de trabalho dignas e segurança aos trabalhadores, assegurando também a progressão na sua carreira e vencimentos condignos;

• Reposição dos direitos retirados em sede do Estatuto de Aposentação.

O 9º Congresso registou também a eleição da Direcção Nacional para quadriénio 2008/2012.

Estiveram presentes no Congresso, a convite da Federação, representantes da UGFF/CGT(França) e da CIG/Galiza(Espanha), respectivamente Jean-Louis Butour e Xosé Crespo Santiago.

Fizeram-se representar no Congresso, a CGTP-IN, cujo Secretário-Geral, Manuel Carvalho da Silva usou da palavra, a União dos Sindicatos de Setúbal, a Associação dos Profissionais da GNR, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, o Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.